NOTA PÚBLICA
O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação e indignação diante da nova suspensão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Temas 1218 e 1324, que tratam da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no início da carreira, com repercussão em toda a estrutura dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação.
O novo pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes adia, mais uma vez, uma decisão aguardada há anos por professoras e professores de todo o país, obrigando a categoria a esperar, pelo menos, mais três meses por um julgamento que representa justiça, valorização profissional e respeito à educação pública brasileira.
A categoria pede socorro e clama pelo reconhecimento de um direito assegurado pela Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério como instrumento de valorização da carreira docente. Não se trata apenas da atualização do vencimento inicial, mas do respeito à carreira construída ao longo dos anos, às titulações, progressões e conquistas históricas do magistério público.
Até o momento, os votos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes reconheceram a importância da aplicação imediata do piso nacional com reflexos em toda a carreira, bem como o cumprimento das portarias editadas pelo Ministério da Educação ao longo dos anos de vigência da lei. Esses entendimentos fortalecem o princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação e reafirmam a necessidade de segurança jurídica para os sistemas públicos de ensino.
O SINDUPROM-PE reforça que o Piso Salarial Nacional do Magistério não pode ser tratado como teto salarial. O piso representa o vencimento inicial da carreira e deve repercutir em toda a estrutura remuneratória dos profissionais da educação, respeitando os níveis, classes, progressões, titulações e o tempo de serviço previstos nos Planos de Carreira. A demora na conclusão desse julgamento prolonga a insegurança jurídica, amplia os prejuízos financeiros e funcionais sofridos pelos profissionais da educação e incentiva práticas de congelamento e desestruturação das carreiras do magistério em diversos municípios brasileiros.
Defender a repercussão do piso na carreira é defender a educação pública, a dignidade profissional e o cumprimento da Constituição Federal, que assegura a valorização dos profissionais da educação como princípio fundamental do ensino público.
Seguiremos mobilizados, acompanhando o julgamento e lutando para que o STF reconheça definitivamente esse direito histórico da categoria.
SINDUPROM-PE
Sindicato dos Professores Municipais de Pernambuco
