O SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco informa aos professores e professoras da rede municipal de São José do Egito que a Justiça de Pernambuco julgou totalmente procedente a ação movida pelo Sindicato em defesa do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério e da valorização da carreira docente.
O que determina a decisão judicial
Na sentença proferida nos autos do Processo nº 0000910-13.2024.8.17.3340, o Poder Judiciário reconheceu o direito da categoria e determinou que o Município de São José do Egito:
✅ Implante o Piso Salarial Nacional do Magistério referente aos anos de 2023 e 2024;
✅ Recalcule toda a estrutura remuneratória da carreira, preservando os interstícios e percentuais previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;
✅ Efetue o pagamento das diferenças salariais retroativas desde janeiro de 2023 até a efetiva implantação dos reajustes;
✅ Pague os reflexos dessas diferenças em férias, terço constitucional, 13º salário e demais vantagens vinculadas ao vencimento-base;
✅ Estenda os efeitos aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, por intermédio do FUNPRESJE.
Reconhecimento da atuação sindical
A decisão também rejeitou a tentativa do Município de questionar a legitimidade do SINDUPROM-PE para representar a categoria, reafirmando o reconhecimento da nossa atuação sindical em defesa dos profissionais do magistério.
Valorização da carreira
Outro ponto importante é que a sentença reconhece que a implantação do piso não pode provocar o achatamento da carreira, devendo ser respeitada a estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar Municipal nº 05/2013, garantindo a valorização dos níveis e faixas existentes.
Próximos passos
Embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso e ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, trata-se de uma importante conquista para os profissionais do magistério municipal, resultado da luta coletiva e da atuação jurídica do Sindicato.
O SINDUPROM-PE continuará acompanhando todas as etapas processuais, mantendo a categoria informada sobre os próximos desdobramentos.
A valorização da carreira do magistério é um direito e continuará sendo uma das principais bandeiras de luta da nossa entidade sindical.
São José do Egito, 17 de junho de 2026.
SINDUPROM-PE
Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco
