É sob esse título que o SINDUPROM-PE vem a público manifestar sua profunda preocupação diante do processo de esvaziamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Afogados da Ingazeira, situação que tem resultado na entrega de representações por membros da sociedade civil, incluindo representantes dos professores, pais de estudantes e outros segmentos legitimamente eleitos para exercer o controle social dos recursos da educação.
A renúncia desses representantes não decorre de desinteresse ou falta de compromisso com a educação pública. Ao contrário, é consequência da crescente percepção de que o Conselho vem perdendo sua autonomia, sua independência e sua capacidade de cumprir sua missão constitucional de acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos do FUNDEB.
O PAPEL DO CACS-FUNDEB
O CACS-FUNDEB foi instituído para garantir a participação efetiva da sociedade civil na fiscalização dos recursos públicos destinados à educação. Entretanto, quando prevalecem interesses políticos sobre o interesse público, quando questionamentos legítimos são ignorados e quando o exercício do controle social passa a sofrer limitações e constrangimentos, o Conselho perde sua principal razão de existir.
É grave que representantes eleitos por seus pares sintam-se sem condições de exercer suas funções com autonomia e liberdade. Mais grave ainda é constatar que esse cenário provoca o afastamento daqueles que deveriam ser protagonistas da fiscalização social e da defesa da correta aplicação dos recursos públicos.
CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
O controle social não pode ser reduzido a uma formalidade legal. Conselheiros não são meros homologadores das decisões da gestão. São agentes da sociedade, investidos da responsabilidade de zelar pela transparência, legalidade e boa aplicação dos recursos da educação.
O SINDUPROM-PE reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da autonomia dos conselhos, da gestão democrática e da transparência na aplicação dos recursos públicos. Não haverá educação pública forte sem participação social efetiva, nem haverá controle social verdadeiro quando a independência dos conselhos for comprometida por interesses alheios ao interesse coletivo.
PRINCÍPIOS QUE DEVEM SER PRESERVADOS
- Defender a autonomia do CACS-FUNDEB é defender a transparência.
- Defender o controle social é defender a correta aplicação dos recursos da educação.
- Defender a participação da sociedade civil é defender a democracia.
Afogados da Ingazeira – PE, 22 de junho de 2026.
Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello
Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE
SINDUPROM-PE
Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco
