Depois de quase 20 anos de espera, professores podem receber menos de R$ 3 mil do precatório do FUNDEF
O SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco vem a público manifestar preocupação com a forma como vem sendo conduzido o processo de aplicação dos recursos do precatório do FUNDEF no município de Taquaritinga do Norte.
Esses recursos são resultado de decisão judicial que reconheceu que a União repassou valores inferiores aos devidos para a educação durante a vigência do antigo FUNDEF, configurando uma dívida histórica com a educação e com os profissionais do magistério.
De acordo com as informações apresentadas pelo próprio município, o valor recebido do precatório foi de R$ 1.945.847,13. No entanto, foi informado que aproximadamente R$ 1.222.000,00 seriam considerados juros e classificados como recursos de livre utilização pelo município, o que representa cerca de 63% do total recebido.
Essa situação gera dúvidas e preocupação na categoria, uma vez que não há garantia de que esses recursos sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, mesmo tendo origem em um crédito judicial ligado à educação.
Outro ponto preocupante é a existência de divergências entre os valores apresentados em documentos oficiais, especialmente entre a resposta ao ofício encaminhado pelo sindicato e os valores constantes no projeto de lei discutido na Câmara Municipal, no que se refere à divisão entre 40% e 60% do valor principal do precatório.
Além disso, o sindicato registra que a Comissão de Acompanhamento dos Precatórios não foi ouvida ao longo do processo, mesmo diante de alterações em editais que tratam da relação nominal de beneficiários.
É importante esclarecer ainda que o precatório em discussão refere-se exclusivamente ao exercício financeiro do ano de 2006, correspondendo a apenas 12 meses de diferenças de repasses do FUNDEF.
Depois de quase duas décadas de espera por um direito reconhecido judicialmente, o valor individual destinado aos profissionais pode se tornar praticamente insignificante diante do prejuízo histórico sofrido pela educação.
Destaques da nota
🔴 “63% do precatório do FUNDEF pode ficar fora da educação em Taquaritinga do Norte”
🔴 “Professores podem receber menos de R$ 3 mil após 19 anos de espera pelo FUNDEF”
O SINDUPROM-PE não está afirmando a existência de irregularidades, mas reafirma que a correta aplicação dos recursos públicos exige transparência, apresentação da memória de cálculo e respeito ao controle social.
O sindicato continuará acompanhando a situação e adotará os encaminhamentos institucionais necessários para garantir o acesso às informações e a correta aplicação dos recursos da educação.
A defesa da educação pública exige transparência, responsabilidade e respeito aos profissionais que dedicam suas vidas à escola pública.
Taquaritinga do Norte – PE
SINDUPROM-PE
Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello
Coordenadora Geral – SINDUPROM-PE
