INFORMATIVO – SINDUPROM-PE
📍 Base de Águas Belas – PE
O SINDUPROM-PE informa aos professores e professoras da rede municipal de ensino de Águas Belas que, nesta terça-feira, 10 de março de 2026, a Comissão de Base, juntamente com a Diretora Efetiva e a Coordenadora Geral do sindicato, estiveram reunidas com o Procurador do Município para tratar de pautas importantes para os profissionais do magistério.
Durante a reunião, foram discutidos os seguintes pontos:
1️⃣ Reajuste salarial 2026
2️⃣ Implantação dos quinquênios
3️⃣ Pagamento do abono de férias (45 dias)
4️⃣ Precatórios do FUNDEF
🔹 Reajuste salarial 2026
Sobre o reajuste salarial, foi informado que será aplicado o percentual de 5,4%, conforme já anunciado pelo prefeito do município.
Ficou encaminhado que o Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima semana, para apreciação e votação pelos vereadores.
A expectativa da gestão é que, após a aprovação, o reajuste seja implantado já na folha de pagamento do mês de março.
Quanto ao pagamento do retroativo, havendo disponibilidade financeira, poderá ser pago um mês ainda em março, ficando os demais valores para os meses seguintes, com possibilidade de quitação mais rápida caso haja disponibilidade de recursos do FUNDEB.
🔹 Implantação dos quinquênios
Em relação aos quinquênios ainda não implantados, foi informado que 1 ano e 7 meses do período da pandemia não foram contabilizados, em razão da lei que determinou o congelamento do tempo de serviço naquele período.
Com a sanção da lei em janeiro de 2026, que descongela esse tempo, os professores deverão preencher requerimento solicitando a implantação do quinquênio.
Os requerimentos devem ser entregues à Diretora Efetiva ou aos professores que compõem a Comissão de Base, para que seja solicitado ao município a inclusão do direito no contracheque dos servidores.
Quanto aos valores retroativos, estes deverão ser tratados por meio de processos administrativos específicos.
🔹 Abono de férias
Sobre o abono de férias referente aos 15 dias, foi informado que o pagamento será realizado por ordem de prioridade, contemplando inicialmente:
• Professores mais antigos na rede
• Professores portadores de doenças graves
Os pagamentos ocorrerão mediante alvará judicial, sendo liberados mensalmente, com impacto financeiro aproximado de R$ 100 mil por mês, proporcional ao número de professores contemplados em cada etapa.
🔹 Precatórios do FUNDEF
Em relação aos precatórios do FUNDEF, foi informado que o tema não está sob responsabilidade do Procurador Dr. Adriano.
Diante disso, o sindicato irá procurar o setor responsável para obter as informações necessárias, a fim de repassar os esclarecimentos à categoria e definir os encaminhamentos cabíveis.
O encontro foi muito importante para fortalecer a luta e avançar no diálogo institucional, reafirmando o compromisso do SINDUPROM-PE na defesa dos direitos e na valorização dos profissionais do magistério de Águas Belas.
Comissão de Base, Diretora Efetiva e Coordenação Geral
SINDUPROM-PE
✊📚 Lutar, resistir e avançar!
