Em defesa do Piso Nacional do Magistério e contra o posicionamento da CNM.
O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – SINDUPROM-PE vem a público manifestar preocupação e discordância com o posicionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atua contra medidas que asseguram a recomposição salarial dos profissionais do magistério, especialmente no cumprimento do Piso Salarial Nacional.
O Piso Nacional do Magistério não é concessão de gestores municipais, mas obrigação legal prevista na Lei nº 11.738/2008 e assegurada pela Constituição Federal, que estabelece a valorização dos profissionais da educação como princípio fundamental.
A criação do FUNDEB permanente, por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, ampliou os recursos da educação pública, garantindo que, no mínimo, 70% sejam destinados à remuneração dos profissionais. Portanto, os recursos existem e possuem destinação vinculada à valorização profissional.
O discurso de inviabilidade financeira não pode justificar a negação de direitos legalmente garantidos. A valorização dos profissionais da educação é investimento essencial para assegurar qualidade no ensino público e desenvolvimento social.
A recomposição do piso acompanha a evolução das receitas educacionais e preserva o poder de compra da categoria, não sendo aumento arbitrário, mas manutenção da dignidade salarial.
O SINDUPROM-PE reafirma que os recursos da educação devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas em lei, não podendo ser desviados para cobrir déficits previdenciários ou despesas alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a defesa dos direitos da categoria, a valorização do magistério e a correta aplicação dos recursos públicos.
Valorizar o magistério é valorizar a educação.
Valorizar a educação é garantir o futuro do Brasil.
SINDUPROM-PE
Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco
