NOTA INFORMATIVA – BASE DE SÃO JOSÉ DO EGITO
O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – SINDUPROM-PE vem informar aos professores e professoras da rede municipal de São José do Egito importante decisão judicial que reafirma sua legitimidade como representante legal da categoria.
Conforme decisão proferida em 25 de fevereiro de 2026, foi reconhecido judicialmente que o SINDUPROM-PE é a entidade legítima para representar os professores públicos municipais de São José do Egito, com base em seu registro sindical regular e abrangência territorial reconhecida.
Determinação Judicial
Na mesma decisão, a Justiça determinou que o SINTEJE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de São José do Egito – PE está impedido de se apresentar ou praticar quaisquer atos como representante da categoria do magistério municipal, sob pena de multa, assegurando, assim, a correta representação sindical e o respeito à legalidade.
O que a decisão garante
A decisão garante segurança jurídica à atuação do SINDUPROM-PE e fortalece sua legitimidade na defesa dos direitos dos professores, incluindo:
- Cumprimento do Piso Nacional do Magistério;
- Respeito ao Plano de Carreira;
- Valorização profissional;
- Defesa das progressões e direitos funcionais;
- Fiscalização da correta aplicação dos recursos da educação.
Uma vitória da categoria
Esta é uma importante vitória da categoria, que reafirma o direito de ser representada por sua entidade sindical legítima.
Seguiremos firmes, com responsabilidade, transparência e compromisso com todos os professores e professoras.
SINDUPROM-PE
Diretoria Executiva
25 de fevereiro de 2026
