NOTA INFORMATIVA – SINDUPROM-PE
Base de Afogados da Ingazeira
O SINDUPROM-PE parabeniza e agradece a expressiva participação dos professores e professoras no ato público e na assembleia realizados nesta quarta-feira. O ato reforçou a unidade da categoria e evidenciou, diante da população e da gestão municipal, a força da mobilização em defesa da Escola Pública, da valorização profissional e da transparência no uso dos recursos do Fundeb.
A presença de cada docente foi determinante para fortalecer nossa caminhada coletiva.
1. Situação do Fundeb e Parecer do TCE-PE
Durante a assembleia, apresentamos a situação financeira real do Fundeb em Afogados da Ingazeira e manifestamos nossa profunda indignação com a recente orientação do conselheiro do TCE-PE, Rodrigo Novaes.
A orientação — considerada infeliz e equivocada — tenta legitimar a inclusão da alíquota suplementar previdenciária dentro dos 70% do Fundeb, medida que contraria o espírito da lei, fragiliza a valorização docente, reduz margem para complementação da carga horária e desvirtua o objetivo do percentual mínimo, que é remunerar diretamente os profissionais da educação.
Trata-se de uma tentativa evidente de burlar a legislação do Fundeb, abrindo caminho para prejuízos irreparáveis à categoria.
Nesse contexto, reforçamos também a necessidade de corrigir o passivo histórico das horas trabalhadas e não remuneradas pelos professores dos anos iniciais e finais, tema que se conecta diretamente ao debate sobre valorização e respeito ao trabalho docente.
2. Atualização sobre Precatórios
Foram apresentados informes sobre:
Os processos dos precatórios referentes aos períodos 1998–2000 e 2001–2006;
O depósito judicial realizado em 2021, que permanece sem liberação;
A importância da transparência, do controle social e do acompanhamento jurídico permanente dessas ações.
3. Reunião Prévia com a Gestão Municipal
Antes da assembleia, o sindicato participou de reunião convocada pela gestão, com a presença da Secretária de Educação, professora Viviane Fonseca, do(a) advogado(a) da Educação e da Secretaria de Governo.
O SINDUPROM-PE esteve representado pela Coordenadora Geral, assessoria jurídica e membros da comissão de base.
A reunião não apresentou avanços concretos, limitando-se a ratificar o conteúdo do Ofício nº 521/2025, encaminhado pela gestão em resposta ao Ofício nº 486/2025 do sindicato.
4. Solicitações Imediatas da Categoria
Diante da ausência de respostas efetivas, o sindicato apresentou quatro solicitações essenciais:
- Antecipação do salário de dezembro para o dia 20, considerando o saldo financeiro disponível;
- Antecipação do abono de férias;
- Antecipação do 13º salário;
- Agendamento de nova reunião para apresentação da proposta de implantação das 38 h/a e discussão do rateio dos recursos, cujo percentual dependerá do fechamento contábil de dezembro.
A Secretária de Educação ficou responsável pelo agendamento e encaminhamento das pautas junto à gestão.
5. Encaminhamentos Aprovados pela Assembleia
Após retornarmos à praça, a assembleia deliberou os seguintes encaminhamentos:
✔️ Carta de Repúdio ao TCE-PE, especialmente ao conselheiro Rodrigo Novaes, pela orientação que prejudica o magistério, ameaça a manutenção do ensino e tenta burlar a legislação do Fundeb;
✔️ Carta de Repúdio ao Prefeito, pela decisão de acatar a referida orientação e por não cumprir a implantação das 38 h/a, compromisso assumido com a categoria;
✔️ Instituição do DIA D REGIONAL em Defesa da Educação Pública, a ser realizado no primeiro dia útil de fevereiro de 2026, em Afogados da Ingazeira, reunindo professores e professoras de todos os municípios do Pajeú.
O SINDUPROM-PE reafirma sua disposição permanente de luta, diálogo e mobilização. Cada professor e cada professora presente fortalece nossa caminhada rumo ao respeito, à valorização profissional e à defesa inegociável da Educação Pública.
A luta continua!
SINDUPROM-PE – Em defesa do magistério e da escola pública.
Coordenadora Geral
Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello
