O debate sobre a correta aplicação dos recursos do Fundeb voltou a ganhar destaque na mídia estadual. O jornalista Nill Júnior publicou, em seu perfil no Instagram, um vídeo ressaltando o posicionamento do SINDUPROM-PE quanto à ilegalidade de incluir suplementações previdenciárias e contribuições extras do RPPS dentro dos 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação.
No conteúdo divulgado, o jornalista destaca que a orientação atribuída ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) tem gerado preocupação entre profissionais da educação e entidades representativas. Isso porque tal interpretação ampliaria artificialmente o conceito de “despesa com pessoal”, permitindo que recursos constitucionalmente destinados à valorização docente fossem utilizados para cobrir déficits previdenciários municipais — prática contrária à legislação e ao espírito do Fundeb.
O material repercute publicamente o alerta já apresentado pelo SINDUPROM-PE na nota divulgada no dia 28 do mês passado. Na ocasião, o sindicato denunciou a pressão de alguns gestores municipais para que o TCE-PE aceitasse práticas incompatíveis com a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb e estabelece critérios objetivos e rígidos para o uso dos 70% vinculados à remuneração dos profissionais da educação.
A exposição do tema na imprensa reforça a importância da vigilância constante sobre a aplicação dos recursos da educação e demonstra que o debate extrapola o ambiente técnico-contábil, alcançando toda a sociedade pernambucana. A correta utilização do Fundeb é essencial para garantir a valorização dos trabalhadores da educação, a manutenção da qualidade do ensino e a proteção do direito dos estudantes.
O SINDUPROM-PE reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, com a valorização da categoria e com o fortalecimento das políticas públicas educacionais. A entidade seguirá atuando de forma firme e transparente para impedir retrocessos e assegurar que o Fundeb cumpra sua finalidade constitucional.
