Ministério Público apura possíveis irregularidades no FlorestaPrev e cobra proteção aos recursos da Previdência
Nota informativa e institucional
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Floresta, recebeu denúncia formal apresentada por integrante do Conselho Deliberativo da Previdência Municipal relatando graves irregularidades na gestão do FlorestaPrev.
📌 O que aponta a denúncia
De acordo com o termo de declarações registrado no MP, foram apontados:
- retirada de valores da conta da previdência sem autorização do Conselho;
- ausência de repasses das contribuições patronais e dos segurados;
- atraso no pagamento de obrigações previdenciárias;
- risco ao equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência;
- prejuízos diretos a aposentados, pensionistas e servidores da educação.
⚠️ Gravidade dos fatos e pedidos ao Ministério Público
Diante da gravidade, o Conselho Deliberativo solicitou providências urgentes, inclusive a adoção de medidas cautelares para proteger os recursos do fundo previdenciário.
A utilização indevida de verbas da previdência pode configurar:
- improbidade administrativa;
- desvio de finalidade;
- dano ao erário;
- responsabilidade civil, administrativa e criminal dos gestores.
🛡️ Defesa do patrimônio previdenciário
Os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pertencem aos trabalhadores e não podem ser utilizados para outras finalidades.
O acompanhamento do Ministério Público é fundamental para garantir:
- transparência;
- legalidade;
- proteção dos direitos previdenciários;
- segurança dos aposentados e dos futuros beneficiários.
✊ Previdência é direito.
✊ Dinheiro da previdência não se mexe.
Comissão de Base de Floresta
Conselho Fiscal – FlorestaPrev
Diretora Executiva – Professora Marineide Sá
- 📎 Termo de Atendimento e Declarações – Ministério Público de Pernambuco
- 📎 Registro de manifestação formal sobre o FlorestaPrev
