Avanço necessário, mas ainda insuficiente
Companheiras e companheiros,
Foi assinada a Medida Provisória que altera o critério de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, um tema que impacta diretamente o salário, a carreira e o reconhecimento do trabalho de professoras e professores que sustentam a educação pública brasileira.
Pela regra anteriormente vigente, a projeção de reajuste para 2026 era de apenas 0,37%, percentual absolutamente insuficiente para recompor a inflação, reparar perdas salariais acumuladas ou enfrentar o histórico processo de desvalorização do magistério. Tratava-se, na prática, de um reajuste simbólico, dissociado da realidade econômica e das responsabilidades crescentes impostas à categoria.
O que muda com a Medida Provisória
A Medida Provisória atualiza a Lei do Piso para adequar o cálculo do reajuste às regras do novo FUNDEB e estabelece um novo parâmetro anual, composto por dois elementos:
-
o INPC do ano anterior, como forma de garantir reposição inflacionária;
-
50% da média do crescimento real das receitas destinadas ao FUNDEB nos últimos cinco anos.
Em termos objetivos, o novo critério busca assegurar que o Piso Nacional não fique abaixo da inflação e que incorpore parte do crescimento do financiamento da educação básica.
Impacto anunciado para 2026
Com a aplicação do novo cálculo, o reajuste projetado para 2026 é de 5,4%, elevando o Piso Nacional de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais.
Reconhecemos que se trata de um avanço em relação ao cenário anterior, marcado por uma projeção irrisória e incompatível com a valorização profissional.
Entretanto, reafirmamos com clareza e responsabilidade: o reajuste segue insuficiente diante das perdas acumuladas ao longo dos anos, do achatamento da carreira e do aumento contínuo das cobranças, atribuições e responsabilidades assumidas pelo magistério.
Mobilização: o ponto central agora
Embora a Medida Provisória tenha efeito imediato, ela precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei definitiva. Esse é um momento decisivo.
A categoria não pode se limitar a acompanhar passivamente o processo. É fundamental monitorar a tramitação, pressionar parlamentares e atuar para impedir retrocessos, cortes ou desfigurações do texto, que possam comprometer ainda mais a valorização do magistério.
O Piso é lei. O Piso não é teto.
Valorização não se faz com discurso, mas com orçamento, carreira estruturada e respeito ao trabalho docente.
Seguimos firmes, organizados e mobilizados na defesa dos direitos da categoria e da educação pública.
